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8001104-36.2024.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 29.629,08
Orgao julgador
Des. Rilton Goes Ribeiro
Partes do Processo
NEUZA DE MACEDO SANTOS HAYNE
CPF 495.***.***-44
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/10/2025, 10:30Arquivado Definitivamente
13/10/2025, 10:30Baixa Definitiva
13/10/2025, 10:30Transitado em Julgado em 28/08/2025
13/10/2025, 10:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025, 15:01Juntada de Petição de petição
25/07/2025, 13:35Publicado Ementa em 10/07/2025.
10/07/2025, 02:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025, 02:58Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
09/07/2025, 14:43Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025, 11:08Conhecido o recurso de NEUZA DE MACEDO SANTOS HAYNE - CPF: 495.128.205-44 (PARTE AUTORA) e não-provido
13/06/2025, 09:55Deliberado em sessão - julgado
12/06/2025, 17:11Juntada de Petição de certidão
12/06/2025, 17:06Expedição de Outros documentos.
23/05/2025, 17:43Incluído em pauta para 05/06/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
23/05/2025, 16:54Documentos
Petição
•09/07/2025, 14:43
Acórdão
•13/06/2025, 09:55
Ato Ordinatório
•11/02/2025, 12:47
Ato Ordinatório
•11/02/2025, 12:47
Documento de Comprovação
•10/02/2025, 14:10
Petição
•05/02/2025, 17:34
Despacho
•04/02/2025, 14:42
Despacho
•04/02/2025, 13:20
Despacho
•18/09/2024, 21:27
Despacho
•18/09/2024, 14:26
Acórdão
•13/05/2024, 10:57
Petição
•07/02/2024, 16:13
Decisão
•29/01/2024, 15:29
Decisão
•28/01/2024, 07:40
Documento de Comprovação
•17/01/2024, 01:32