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8018547-34.2023.8.05.0000
Agravo Interno CivelInconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif Órgão Especial
Processos relacionados
Partes do Processo
FORMITEX DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A
CNPJ 10.***.***.0001-57
MUNICIPIO DE CAMACARI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Advogados / Representantes
LEONARDO NUNEZ CAMPOS
OAB/BA 30972•Representa: ATIVO
CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE
OAB/BA 15051•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025, 22:24Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/06/2025 23:59.
30/06/2025, 22:24Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/06/2025 23:59.
30/06/2025, 22:18Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025, 22:18Baixa Definitiva
18/06/2025, 11:37Arquivado Definitivamente
18/06/2025, 11:37Arquivado Definitivamente
18/06/2025, 11:37Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS REFINADORES PRIVADOS em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025, 14:17Decorrido prazo de FORMITEX DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025, 14:17Juntada de Petição de petição
28/04/2025, 14:39Publicado Ementa em 28/04/2025.
26/04/2025, 01:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
26/04/2025, 01:52Juntada de certidão
25/04/2025, 10:38Expedição de Outros documentos.
25/04/2025, 10:34Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/04/2025, 10:34Documentos
CERTIDÃO
•25/04/2025, 10:38
Acórdão
•24/04/2025, 10:56
Despacho
•10/01/2025, 21:20
Despacho
•09/01/2025, 07:15
Despacho
•27/06/2024, 14:06
Despacho
•26/06/2024, 11:49