8051716-72.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JANILTON FERREIRA SANTOS

CPF 648.***.***-87

Autor

TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO

OAB/BA 17632•Representa: ATIVO

MARIA CAROLINA BARROSO BASTOS MONTEIRO

OAB/BA 78258•Representa: ATIVO

MARCOS DE CARVALHO MACIEL

OAB/BA 64424•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

06/05/2026, 11:02

Cancelada a movimentação processual Comunicação eletrônica

06/05/2026, 11:01

Desentranhado o documento

06/05/2026, 11:01

Decorrido prazo de JANILTON FERREIRA SANTOS em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:47

Publicado Sentença em 24/09/2024.

12/04/2026, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 14:29

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

11/03/2026, 21:39

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 16:26

Comunicação eletrônica

09/12/2025, 18:09

Decorrido prazo de JANILTON FERREIRA SANTOS em 22/09/2025 23:59.

25/09/2025, 04:32

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.

14/09/2025, 04:16

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

14/09/2025, 04:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/09/2025, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 08:34

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 18:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/09/2025, 01:22

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 08:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/07/2025, 23:11

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:12

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/01/2025, 00:11

Sentença

•18/09/2024, 18:37

Sentença

•18/09/2024, 18:37

Sentença

•18/09/2024, 18:37

Documento de Comprovação

•31/07/2024, 18:57

Documento de Comprovação

•31/07/2024, 18:57

Documento de Comprovação

•31/07/2024, 18:57

Documento de Comprovação

•31/07/2024, 18:57