Voltar para busca
0000807-69.2010.8.05.0223
Apelação CívelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/01/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AUTO POSTO XOROXO LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-23
DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA
CNPJ 15.***.***.0001-96
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
GREGORIO OLIVEIRA DE ARAUJO
OAB/BA 40458•Representa: ATIVO
CATIA ALVES XAVIER
OAB/BA 23664•Representa: ATIVO
LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA
OAB/BA 3440•Representa: ATIVO
IGOR BRANDAO BARBALHO COSTA
OAB/BA 21730•Representa: ATIVO
CATIA ALVES XAVIER
OAB/BA 23664•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 03/11/2025
03/11/2025, 08:23Baixa Definitiva
03/11/2025, 08:23Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/11/2025, 08:23Juntada de certidão
03/11/2025, 08:21Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 04:05Decorrido prazo de AUTO POSTO XOROXO LTDA em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025, 17:06Publicado Ementa em 05/09/2025.
05/09/2025, 01:16Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025
05/09/2025, 01:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025, 16:27Juntada de certidão
02/09/2025, 17:33Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2025, 14:39Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2025, 13:50Juntada de Petição de certidão
01/09/2025, 17:25Deliberado em sessão - julgado
01/09/2025, 17:06Expedição de Outros documentos.
04/08/2025, 16:23Documentos
Acórdão
•02/09/2025, 13:50
Ato Ordinatório
•15/05/2025, 07:28
Ato Ordinatório
•15/05/2025, 07:28
Acórdão
•22/04/2025, 07:29
Sentença
•23/07/2024, 23:54
Despacho
•25/11/2022, 17:35
Despacho
•28/04/2019, 13:54
OFÍCIO
•28/04/2019, 13:54