8048511-72.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.699,76

Orgao julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

Partes do Processo

MARIA EDELZUITA DA COSTA BISPO

CPF 109.***.***-15

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:27

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:27

Baixa Definitiva

10/06/2025, 14:27

Transitado em Julgado em 22/04/2025

23/05/2025, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 18:56

Decorrido prazo de MARIA EDELZUITA DA COSTA BISPO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:00

Publicado Intimação em 26/02/2025.

26/02/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:17

Declarada incompetência

29/01/2025, 18:11

Conclusos #Não preenchido#

02/12/2024, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14

11/11/2024, 12:08

Juntada de certidão

11/11/2024, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:14

Documentos

Decisão

•29/01/2025, 18:11

Decisão

•18/09/2024, 18:35

Decisão

•18/09/2024, 16:30

Despacho

•12/07/2024, 14:53

Despacho

•11/07/2024, 07:29

Acórdão

•28/02/2024, 12:12

Despacho

•16/11/2023, 11:43

Despacho

•14/11/2023, 11:06

Despacho

•09/10/2023, 14:52

Despacho

•04/10/2023, 16:14

Documento de Comprovação

•25/09/2023, 02:04