8064510-65.2023.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2023

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

ELINE PINHEIRO RIOS

CPF 091.***.***-72

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 14:59

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 14:59

Baixa Definitiva

13/04/2026, 14:59

Transitado em Julgado em 11/03/2026

09/04/2026, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de ELINE PINHEIRO RIOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:37

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2026, 13:53

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 20:35

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

09/01/2026, 02:02

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 18:14

Declarada incompetência

15/10/2025, 12:24

Conclusos #Não preenchido#

13/10/2025, 17:24

Processo Reativado

13/10/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:38

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 12:24

Despacho

•11/12/2024, 16:05

Decisão

•18/09/2024, 18:44

Decisão

•18/09/2024, 16:31

Petição

•22/05/2024, 18:29

Acórdão

•30/04/2024, 19:06

Petição

•11/01/2024, 18:40

Despacho

•19/12/2023, 10:51

Despacho

•18/12/2023, 18:59

Documento de Comprovação

•16/12/2023, 17:25