0512000-35.2015.8.05.0001

Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2015

Valor da Causa

R$ 18.803,05

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO PORTOFINO

CNPJ 00.***.***.0001-58

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CYRANO VIANNA NETO

OAB/BA 24989•Representa: ATIVO

ANISIO AMARAL VIANNA

OAB/BA 1761•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PORTOFINO em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 22:09

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2024.

14/04/2026, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 20:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PORTOFINO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 11:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PORTOFINO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 09:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PORTOFINO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:11

Publicado Despacho em 08/10/2025.

18/10/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

18/10/2025, 03:23

Conclusos para decisão

10/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 06:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 11:32

Expedição de ofício.

12/09/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 22:44

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:19

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 10:18

Despacho

•12/09/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 17:44

Despacho

•11/07/2024, 13:44

Despacho

•16/07/2022, 16:49

Despacho

•18/01/2022, 21:18

Despacho

•10/03/2021, 01:21

Despacho

•16/07/2018, 12:39

Despacho

•01/06/2017, 17:05

Sentença

•06/12/2016, 16:05

Ato Ordinatório

•09/05/2016, 16:38

Decisão

•26/02/2016, 11:37

Despacho

•17/02/2016, 18:51

Despacho

•20/03/2015, 15:58