8004792-17.2019.8.05.0150

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

JBF MACHINES COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI

CNPJ 31.***.***.0001-70

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DONATO DI GREGORIO NETO

OAB/BA 51313•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JBF MACHINES COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI em 16/10/2024 23:59.

12/04/2026, 07:58

Publicado Sentença em 25/09/2024.

12/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de JBF MACHINES COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI em 14/02/2025 23:59.

02/03/2026, 03:44

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.

02/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

02/03/2026, 03:13

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 14:16

Baixa Definitiva

19/02/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:07

Juntada de certidão

31/01/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:04

Expedição de sentença.

25/11/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:48

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:50

Parecer do Ministerio Público

•24/09/2024, 10:17

Sentença

•23/09/2024, 17:34

Sentença

•19/09/2024, 18:18

Despacho

•13/05/2020, 09:44

Decisão

•15/04/2019, 14:14

Despacho

•11/04/2019, 11:40