0020362-25.2011.8.05.0001

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.947,48

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

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Partes do Processo

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ 13.***.***.0001-69

Autor

INEMA - IMA

Terceiro

DANIELLA TEIXEIRA FERNANDES DE ARAUJO

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE ARAUJO

CPF 072.***.***-13

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 10:04

Baixa Definitiva

30/01/2026, 10:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/01/2026, 10:04

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:19

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE ARAUJO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:19

Publicado Decisão em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:19

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

16/10/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 14:47

Conhecido o recurso de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - CNPJ: 13.700.575/0001-69 (APELANTE) e não-provido

14/10/2025, 14:07

Conclusos #Não preenchido#

03/10/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 08:13

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 14:47

Decisão

•14/10/2025, 14:07

Despacho

•21/07/2025, 13:13

Sentença

•08/11/2024, 17:35

Sentença

•20/09/2024, 20:04

Sentença

•20/09/2024, 20:04

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 11:27

SENTENÇA

•20/01/2023, 18:13

Despacho

•12/03/2019, 11:56

Sentença

•05/12/2018, 18:59