8081072-83.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO SOKOLONSKI DO AMARAL

OAB/BA 49094•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/12/2022

13/12/2022, 10:19

Baixa Definitiva

13/12/2022, 10:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/12/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 12:19

Publicado Decisão em 25/10/2022.

25/10/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 08:20

Cominicação eletrônica

24/10/2022, 08:20

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

24/10/2022, 08:20

Conclusos para decisão

21/10/2022, 14:29

Recebidos os autos

11/10/2022, 12:18

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 12:18

Documentos

Decisão

•24/10/2022, 08:20

Decisão

•24/10/2022, 08:20

Decisão

•24/10/2022, 08:20

Sentença

•12/09/2022, 14:17

Sentença

•18/08/2022, 16:15

Documento de Comprovação

•19/07/2022, 10:22

Despacho

•09/06/2022, 13:56