8105829-10.2023.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELITE CORP AGENCIAMENTO DE SERVICOS E MOBILIDADE EIRELI

CNPJ 32.***.***.0001-47

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO SILVA SOUZA

OAB/BA 26067•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.

24/04/2026, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 19:32

Expedição de intimação.

22/04/2026, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 12:57

Expedição de despacho.

22/04/2026, 12:55

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 12:55

Recebidos os autos

22/04/2026, 09:40

Juntada de certidão

22/04/2026, 09:40

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/09/2024, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: E-corp Agenciamento De Servicos E Mobilidade Eireli Advogado: Diego Silva Souza (OAB:BA26067) Impetrado: Chefe Do Setor De Julgamento Da Secretaria Da Fazenda Do Município De Salvador/ba Impetrado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8105829-10.2023.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

20/09/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 18:15

Juntada de Petição de contra-razões

05/09/2024, 17:39

Decorrido prazo de E-CORP AGENCIAMENTO DE SERVICOS E MOBILIDADE EIRELI em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:26

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 12:55

Petição

•10/02/2026, 18:33

Acórdão

•12/11/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 18:57

Acórdão

•03/09/2025, 12:42

Despacho

•21/01/2025, 14:12

Despacho

•21/01/2025, 12:01

Despacho

•20/09/2024, 18:15

Despacho

•20/09/2024, 18:15

Sentença

•02/08/2024, 16:45

Despacho

•04/07/2024, 08:27

Despacho

•18/06/2024, 16:24

Outros documentos

•10/10/2023, 23:15