8111999-66.2021.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 4.630,59

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de COZINHA ARTESANAL EIRELI - ME em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:23

Decorrido prazo de COZINHA ARTESANAL EIRELI - ME em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:26

Publicado Despacho em 24/09/2024.

11/04/2026, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 17:55

Expedição de decisão.

14/11/2025, 17:55

Decorrido prazo de COZINHA ARTESANAL EIRELI - ME em 21/09/2023 23:59.

15/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de COZINHA ARTESANAL EIRELI - ME em 21/09/2023 23:59.

14/10/2025, 22:28

Conclusos para decisão

18/07/2025, 17:20

Publicado Decisão em 21/03/2025.

22/03/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 03:53

Expedição de decisão.

19/03/2025, 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/03/2025, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 21:33

Conclusos para decisão

25/09/2024, 13:56

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 17:55

Decisão

•19/03/2025, 17:29

Decisão

•19/03/2025, 17:29

Despacho

•20/09/2024, 18:15

Despacho

•20/09/2024, 18:15

Despacho

•05/04/2024, 15:50

Despacho de citação por AR Digital

•07/10/2021, 10:10