8001898-50.2024.8.05.0261

Representação Criminal/Notícia de CrimeCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE TUCANO

Partes do Processo

MARICELIA SANTANA ARAUJO

CPF 494.***.***-53

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ARTUR GUERREIRO LAMEIRA

OAB/BA 55779•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUIZ ARTUR GUERREIRO LAMEIRA em 30/09/2024 23:59.

12/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de LUIZ ARTUR GUERREIRO LAMEIRA em 30/09/2024 23:59.

11/04/2026, 22:57

Publicado Intimação em 24/09/2024.

11/04/2026, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 22:20

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:43

Baixa Definitiva

27/02/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:43

Decorrido prazo de LUIZ ARTUR GUERREIRO LAMEIRA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:59

Publicado Intimação em 19/09/2025.

22/09/2025, 19:42

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

22/09/2025, 19:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

19/09/2025, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 13:16

Expedição de intimação.

17/09/2025, 13:14

Determinado o arquivamento definitivo

01/09/2025, 11:41

Juntada de certidão

12/06/2025, 14:26

Documentos

Petição

•19/09/2025, 12:25

Sentença

•01/09/2025, 11:41

Despacho

•28/02/2025, 10:40

Decisão

•19/09/2024, 17:46