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0329035-60.2013.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/07/2021
Valor da Causa
R$ 11.000,00
Orgao julgador
Des. Cássio José Barbosa Miranda
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S.A
CNPJ 59.***.***.0001-13
BANCO PAN S.A
BANCO PAN
BANCO PAN S.A.
BANCO PAN S/A
Advogados / Representantes
FABIO RIVELLI
OAB/BA 34908•Representa: ATIVO
EDUARDO LUIZ BROCK
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANA PAULA GUIMARAES BORGES
OAB/BA 25258•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/10/2021, 13:02Transitado em Julgado em 08/10/2021
08/10/2021, 13:02Baixa Definitiva
08/10/2021, 13:02Juntada de certidão
08/10/2021, 13:01Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 00:14Decorrido prazo de FRANKSNEY SANTOS DA SILVA em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 00:04Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021, 00:40Expedição de Certidão.
21/09/2021, 00:06Expedição de Certidão.
13/09/2021, 12:39Publicado Decisão em 13/09/2021.
13/09/2021, 08:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
13/09/2021, 08:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/09/2021, 12:22Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
10/09/2021, 11:36Conclusos #Não preenchido#
08/07/2021, 15:17Expedição de Certidão.
08/07/2021, 15:17Documentos
Decisão
•10/09/2021, 12:22
Decisão
•10/09/2021, 11:36
Ato Ordinatório
•06/07/2021, 13:52
Ato Ordinatório
•20/04/2021, 17:18
Sentença
•22/03/2021, 09:25
Ato Ordinatório
•28/08/2019, 15:07
Sentença
•01/08/2019, 15:58
Despacho
•22/02/2019, 15:54
Despacho
•18/07/2018, 14:02
Ato Ordinatório
•18/07/2018, 14:01
Decisão
•18/07/2018, 14:01
Decisão
•18/07/2018, 14:01
Decisão
•18/07/2018, 14:01
Decisão
•18/07/2018, 14:01
Decisão
•18/07/2018, 14:01