8000069-04.2023.8.05.0250

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

FABIANO SANTOS SANTANA

CPF 079.***.***-54

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

TAIS SANTANA FERREIRA

OAB/BA 50032•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

07/05/2026, 15:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/05/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/04/2026, 08:20

Documentos

•23/04/2026, 08:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/04/2026, 08:19

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/04/2026, 08:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/04/2026, 08:19

Sentença

•23/04/2026, 08:19

Sentença

•23/04/2026, 08:19

•23/04/2026, 08:18