8042911-33.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOSE ASSUNCAO ROSA RIBEIRO

CPF 109.***.***-91

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE ASSUNCAO ROSA RIBEIRO em 05/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de JOSE ASSUNCAO ROSA RIBEIRO em 05/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:14

Publicado Sentença em 21/10/2024.

05/04/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 18:07

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 21:56

Baixa Definitiva

16/01/2026, 21:56

Juntada de certidão

16/01/2026, 21:55

Decorrido prazo de JOSE ASSUNCAO ROSA RIBEIRO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:50

Decorrido prazo de JOSE ASSUNCAO ROSA RIBEIRO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:50

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2025.

25/10/2025, 04:44

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

25/10/2025, 04:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 07:07

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 11:59

Sentença

•17/10/2024, 16:23

Sentença

•17/10/2024, 16:23

Sentença

•17/10/2024, 16:23

Decisão

•03/04/2024, 09:18