8057792-18.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

ANTONIO DA CONCEICAO

CPF 212.***.***-06

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELICA DE JESUS SALES

OAB/BA 71638•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Cancelada a Distribuição

08/04/2025, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

08/04/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 12/02/2025

08/04/2025, 12:39

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:01

Determinado o cancelamento da distribuição

09/01/2025, 17:57

Conclusos #Não preenchido#

09/01/2025, 11:18

Juntada de certidão

09/01/2025, 11:18

Decorrido prazo de ANTONIO DA CONCEICAO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Antonio Da Conceicao Advogado: Angelica De Jesus Sales (OAB:BA71638-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: . Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8057792-18.20 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 8057792-18.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

25/09/2024, 00:00

Publicado Despacho em 24/09/2024.

24/09/2024, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 06:10

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 19:13

Conclusos #Não preenchido#

17/09/2024, 07:50

Documentos

Decisão

•20/01/2025, 09:23

Decisão

•09/01/2025, 17:57

Despacho

•20/09/2024, 16:38

Despacho

•19/09/2024, 19:13

Documento de Comprovação

•16/09/2024, 23:22

Documento de Comprovação

•16/09/2024, 23:22