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8001351-67.2022.8.05.0006
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/07/2022
Valor da Causa
R$ 2.900,18
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ 13.***.***.0001-50
JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR
MUNICIPIO DE AMARGOSA
AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
CARMELITO AMERICO DE SANTANA
CPF 108.***.***-49
Advogados / Representantes
CAIO MOURA LOMANTO
OAB/BA 49554•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CARMELITO AMERICO DE SANTANA em 15/10/2024 23:59.
11/04/2026, 06:00Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 15/10/2024 23:59.
11/04/2026, 06:00Decorrido prazo de CARMELITO AMERICO DE SANTANA em 15/10/2024 23:59.
11/04/2026, 04:46Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 15/10/2024 23:59.
11/04/2026, 04:46Publicado Intimação em 24/09/2024.
11/04/2026, 00:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 00:28Juntada de certidão
09/10/2025, 12:57Conclusos para decisão
03/07/2025, 14:22Decorrido prazo de CARMELITO AMERICO DE SANTANA em 16/04/2025 23:59.
23/04/2025, 18:50Juntada de Petição de petição
15/04/2025, 14:43Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025, 16:56Juntada de Petição de certidão
26/03/2025, 16:56Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2025, 15:02Expedição de intimação.
06/02/2025, 09:26Ato ordinatório praticado
06/02/2025, 09:25Documentos
Ato Ordinatório
•06/02/2025, 09:25
Sentença
•13/09/2024, 09:41