8001333-80.2023.8.05.0242

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DUARTE COELHO

CPF 389.***.***-63

Autor

SAUDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAUDE

Reu

MUNICIPIO DE SAUDE

CNPJ 14.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS FREIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA

OAB/BA 39843•Representa: ATIVO

ANDRE REQUIAO MOURA

OAB/BA 24448•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANDRE REQUIAO MOURA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 04:28

Juntada de Petição de outros documentos

02/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de contra-razões

02/04/2026, 11:22

Publicado Intimação em 18/03/2026.

19/03/2026, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 23:28

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 11:52

Expedição de intimação.

11/03/2026, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 08:37

Conclusos para despacho

08/03/2026, 08:53

Decorrido prazo de MATHEUS FREIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:37

Decorrido prazo de MATHEUS FREIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:17

Decorrido prazo de MATHEUS FREIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:03

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 08:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/11/2025, 18:24

Despacho

•25/08/2025, 19:18

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/08/2025, 10:37

Despacho

•04/08/2025, 10:49

Sentença

•09/04/2025, 10:42

Despacho

•19/08/2024, 09:47

Despacho

•06/09/2023, 11:17