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8148562-25.2022.8.05.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de informação
24/04/2026, 13:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 14:33Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 14:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 14:25Juntada de Petição de Documento_1
04/12/2025, 11:36Juntada de Petição de petição
25/11/2025, 23:14Arquivado Definitivamente
24/11/2025, 12:05Baixa Definitiva
24/11/2025, 12:05Expedição de intimação.
24/11/2025, 12:01Expedição de intimação.
24/11/2025, 12:01Julgado improcedente o pedido
13/11/2025, 14:44Conclusos para julgamento
11/09/2025, 11:39Juntada de Petição de petição
10/09/2025, 15:39Expedição de intimação.
05/09/2025, 14:52Juntada de Petição de AF 8148562 25 2022 ABSOL
04/09/2025, 13:07Documentos
Sentença
•13/11/2025, 14:44
Ato Ordinatório
•01/09/2025, 15:46
Ato Ordinatório
•25/08/2025, 17:38
Ato Ordinatório
•06/08/2025, 18:48
Ato Ordinatório
•06/08/2025, 18:47
Decisão
•20/02/2025, 09:51
Despacho
•01/09/2024, 08:11
Despacho
•01/07/2024, 09:02
Despacho
•02/06/2024, 10:05
Despacho
•04/09/2023, 11:57
Despacho
•23/05/2023, 11:59
Despacho
•05/04/2023, 10:33