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8000620-69.2022.8.05.0039
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2022
Valor da Causa
R$ 1.921,84
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ 14.***.***.0001-80
CAIXA ECONOMICA FEDERAL SALVADOR
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CAIXA CONSORCIO
CEF
Advogados / Representantes
CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO
OAB/RJ 83175•Representa: PASSIVO
ANA PAULA MOURA GAMA
OAB/BA 834•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/10/2024 23:59.
11/04/2026, 06:10Publicado Decisão em 24/09/2024.
11/04/2026, 05:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 05:35Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/02/2024 23:59.
28/09/2025, 09:02Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Caixa Economica Federal Advogado: Carlos Alberto Dias Sobral Pinto (OAB:RJ83175) Decisão: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DECISÃO PROCESSO Nº PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8000620-69.2022.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari
25/09/2024, 00:00Arquivado Definitivamente
23/09/2024, 14:08Baixa Definitiva
23/09/2024, 14:08Juntada de Informações
23/09/2024, 14:08Ato ordinatório praticado
23/09/2024, 13:24Expedição de decisão.
01/12/2023, 16:52Expedição de ato ordinatório.
22/11/2023, 11:09Declarada incompetência
22/11/2023, 11:09Conclusos para decisão
10/08/2023, 11:59Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023, 18:11Juntada de Petição de petição
07/08/2023, 18:11Documentos
Decisão
•20/09/2024, 09:31
Decisão
•01/12/2023, 16:52
Decisão
•22/11/2023, 11:09
Ato Ordinatório
•17/06/2023, 10:45
Ato Ordinatório
•17/06/2023, 10:44
Despacho de citação por AR Digital
•01/09/2022, 14:22