8160314-57.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 7.536,42

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

RITA DE CASSIA PEREIRA SANTOS

CPF 916.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO

OAB/BA 19186•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de decisão

24/03/2026, 07:51

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/07/2025, 14:32

Juntada de certidão

01/07/2025, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2024 23:59.

16/01/2025, 17:51

Juntada de certidão

16/01/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Rita De Cassia Pereira Santos Advogado: Lazaro Augusto De Araujo Pinto (OAB:BA19186) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8160314-57.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 16:45

Cominicação eletrônica

20/09/2024, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 13:31

Julgado procedente o pedido

20/09/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 12:59

Retificado o movimento Conclusão cancelada

23/07/2024, 18:18

Retificado o movimento Conclusão cancelada

23/07/2024, 18:18

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 22:31

Acórdão

•08/01/2026, 08:50

Despacho

•07/11/2025, 06:35

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 08:01

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 08:01

Acórdão

•01/10/2025, 06:00

Decisão

•15/08/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:11

Recurso Interno - Agravo Interno

•09/07/2025, 12:40

Decisão

•02/07/2025, 07:25

Decisão

•02/07/2025, 07:25

Decisão

•02/07/2025, 07:25

Sentença

•20/09/2024, 13:31

Sentença

•20/09/2024, 13:31