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8003486-86.2021.8.05.0006
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/12/2021
Valor da Causa
R$ 477,01
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ 13.***.***.0001-50
JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR
MUNICIPIO DE AMARGOSA
AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
RUTINETE SILVA SANTOS COUTINHO
CPF 017.***.***-38
Advogados / Representantes
CAIO MOURA LOMANTO
OAB/BA 49554•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
13/11/2025, 11:00Juntada de certidão
13/11/2025, 11:00Decorrido prazo de RUTINETE SILVA SANTOS COUTINHO em 09/09/2025 23:59.
22/09/2025, 23:40Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025, 10:33Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
19/08/2025, 10:33Juntada de certidão
26/05/2025, 10:15Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2025, 09:04Expedição de intimação.
19/02/2025, 10:08Expedição de intimação.
19/02/2025, 10:08Ato ordinatório praticado
19/02/2025, 10:08Juntada de Petição de apelação
16/10/2024, 17:27Decorrido prazo de RUTINETE SILVA SANTOS COUTINHO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 01:49Publicado Intimação em 24/09/2024.
26/09/2024, 03:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
26/09/2024, 03:15Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Amargosa Advogado: Caio Moura Lomanto (OAB:BA49554) Executado: Rutinete Silva Santos Coutinho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003486-86.2021.8.05.0006 Órgão Julgador: V Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 8003486-86.2021.8.05.0006 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa
25/09/2024, 00:00Documentos
Ato Ordinatório
•19/02/2025, 10:08
Sentença
•13/09/2024, 10:18