8001495-81.2020.8.05.0080

Embargos De Declaracao CivelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Orgao julgador

Des. Ricardo Regis Dourado

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 13.***.***.0001-29

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0002-42

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

OAB/BA 14534•Representa: PASSIVO

EUSEBIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO

OAB/BA 16256•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 08:25

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:58

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MOURA CRISOSTOMO em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 00:08

Publicado Ementa em 29/06/2022.

29/06/2022, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2022, 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/06/2022, 09:50

Deliberado em sessão - julgado

21/06/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 03:18

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 17:38

Incluído em pauta para 21/06/2022 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

06/06/2022, 17:32

Documentos

Acórdão

•22/06/2022, 09:35

Despacho

•27/04/2022, 13:49

Despacho

•27/04/2022, 11:11