8000400-24.2024.8.05.0032

Apelação CívelFraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.194,00

Orgao julgador

Des. Marcelo Silva Britto

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO OLIVA LIMA SANTOS

OAB/BA 55978•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 13:47

Baixa Definitiva

09/06/2025, 13:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/06/2025, 13:47

Juntada de certidão

09/06/2025, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 08:06

Publicado Decisão em 14/04/2025.

14/04/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 03:50

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

10/04/2025, 12:18

Conclusos #Não preenchido#

21/03/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:48

Recebidos os autos

21/03/2025, 16:18

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 16:18

Documentos

Decisão

•10/04/2025, 12:43

Decisão

•10/04/2025, 12:18

Documento de Comprovação

•31/01/2025, 19:37

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 17:06

Sentença

•24/10/2024, 17:57

Sentença

•15/10/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 14:20

Sentença

•04/06/2024, 16:05

Decisão

•21/02/2024, 15:34

Decisão

•15/02/2024, 15:10