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8092764-45.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/07/2023
Valor da Causa
R$ 1.145,04
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
REGILENE FERREIRA DA SILVA
CPF 787.***.***-68
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de REGILENE FERREIRA DA SILVA em 08/10/2024 23:59.
11/04/2026, 22:41Decorrido prazo de REGILENE FERREIRA DA SILVA em 08/10/2024 23:59.
11/04/2026, 22:24Decorrido prazo de REGILENE FERREIRA DA SILVA em 08/10/2024 23:59.
11/04/2026, 22:23Publicado Sentença em 24/09/2024.
11/04/2026, 22:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 22:02Decorrido prazo de REGILENE FERREIRA DA SILVA em 08/09/2025 23:59.
10/03/2026, 02:58Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.
09/03/2026, 18:04Decorrido prazo de REGILENE FERREIRA DA SILVA em 05/03/2026 23:59.
09/03/2026, 18:04Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2025.
06/03/2026, 22:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
06/03/2026, 22:31Publicado Sentença em 19/02/2026.
20/02/2026, 18:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
12/02/2026, 11:10Disponibilizado no DJEN em 10/02/2026
10/02/2026, 07:17Comunicação eletrônica
10/02/2026, 07:17Homologado o pedido
09/02/2026, 20:09Documentos
Sentença
•09/02/2026, 20:09
Sentença
•09/02/2026, 20:09
Sentença
•09/02/2026, 20:09
Ato Ordinatório
•23/07/2025, 10:59
Ato Ordinatório
•23/07/2025, 10:58
Ato Ordinatório
•07/04/2025, 10:09
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•19/12/2024, 12:35
Sentença
•20/09/2024, 17:57
Sentença
•20/09/2024, 17:57
Sentença
•20/09/2024, 17:57
Despacho
•17/01/2024, 09:08