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8119632-60.2023.8.05.0001
Procedimento Comum CívelControle Social e Conselhos de SaúdeSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
RAINERES CORDEIRO DA SILVA
CPF 332.***.***-00
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
NEIRIVAN OLIVEIRA DE ALMEIDA
OAB/BA 37929•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
13/05/2026, 11:35Juntada de Petição de ofício rpv
26/03/2026, 10:00Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 05:24Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 14:54Juntada de Petição de petição
23/02/2026, 14:54Expedição de ato ordinatório.
09/02/2026, 10:59Ato ordinatório praticado
09/02/2026, 10:59Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
27/01/2026, 14:31Expedição de ato ordinatório.
20/01/2026, 18:49Ato ordinatório praticado
20/01/2026, 18:49Recebidos os autos
01/12/2025, 09:50Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2025, 09:50Juntada de certidão dd2g
01/12/2025, 09:50Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/06/2025, 17:21Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 18:27Documentos
Ato Ordinatório
•09/02/2026, 10:59
Ato Ordinatório
•09/02/2026, 10:59
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•27/01/2026, 14:31
Ato Ordinatório
•20/01/2026, 18:49
Acórdão
•30/09/2025, 09:54
Ato Ordinatório
•09/05/2025, 10:44
Ato Ordinatório
•09/05/2025, 10:44
Sentença
•30/04/2025, 09:10
Sentença
•29/04/2025, 16:24
Despacho
•20/09/2024, 17:50
Despacho
•20/09/2024, 15:45
Despacho
•27/03/2024, 15:22
Despacho
•27/03/2024, 10:43
Despacho
•07/02/2024, 12:03
Despacho
•06/02/2024, 19:00