8000755-84.2024.8.05.0274

Mandado de Segurança CívelExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2024

Valor da Causa

R$ 200,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

NAIR REIS COSTA MARQUES

CPF 465.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL MAXIMO SANTOS SOUZA

OAB/BA 69896•Representa: ATIVO

GABRIEL GONCALVES MACHADO

OAB/BA 49267•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de NAIR REIS COSTA MARQUES em 13/06/2024 23:59.

21/04/2026, 17:55

Publicado Despacho em 06/06/2024.

21/04/2026, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de NAIR REIS COSTA MARQUES em 16/10/2024 23:59.

12/04/2026, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de NAIR REIS COSTA MARQUES em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de Secretário de Gestão e Inovação do Município de Vitória da Conquista em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de PREFEITA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA/BA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:49

Publicado Sentença em 24/09/2024.

12/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 00:05

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 16:41

Baixa Definitiva

12/02/2025, 16:41

Transitado em Julgado em 07/11/2024

12/02/2025, 16:41

Juntada de Petição de certidão

12/12/2024, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:58

Documentos

Certidão

•12/12/2024, 09:02

Sentença

•20/09/2024, 08:38

Sentença

•20/09/2024, 08:38

Decisão

•12/09/2024, 13:30

Outros documentos

•05/08/2024, 15:18

Decisão

•25/06/2024, 09:43

Decisão

•25/06/2024, 09:08

Despacho

•04/06/2024, 17:23

Despacho

•04/06/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 17:13

Decisão

•01/02/2024, 09:13