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8001114-80.2024.8.05.0194
Recurso Inominado CívelDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/01/2026
Valor da Causa
R$ 10.533,61
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ARNON MANGUEIRA
CPF 285.***.***-87
CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
CNPJ 04.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA
OAB/BA 75561•Representa: ATIVO
THIAGO RODRIGUES BORGES
OAB/BA 40412•Representa: ATIVO
BIANCA ALDERI LISBOA SANTOS
OAB/PE 54916•Representa: ATIVO
PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ
OAB/CE 49244•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 15/04/2026
15/04/2026, 08:28Baixa Definitiva
15/04/2026, 08:28Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/04/2026, 08:28Transitado em Julgado em 15/04/2026
15/04/2026, 08:27Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:45Decorrido prazo de ARNON MANGUEIRA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:45Publicado Decisão em 20/03/2026.
20/03/2026, 05:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 05:35Publicado Decisão em 20/03/2026.
20/03/2026, 03:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 03:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
18/03/2026, 14:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
18/03/2026, 14:11Conhecido o recurso de ARNON MANGUEIRA - CPF: 285.559.105-87 (RECORRENTE) e provido
18/03/2026, 14:11Conclusos para decisão
18/03/2026, 11:47Conclusos para julgamento
14/01/2026, 10:30Documentos
Decisão
•18/03/2026, 14:11
Decisão
•18/03/2026, 14:11
Decisão
•18/03/2026, 14:11
Ato Ordinatório
•19/11/2025, 14:25
Sentença
•07/10/2025, 16:38
Despacho
•12/09/2024, 10:25