8006626-44.2024.8.05.0000

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 19

Partes do Processo

RENILDO ELIAS CRUZ

CPF 049.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 12:38

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 12:38

Baixa Definitiva

19/05/2025, 12:38

Transitado em Julgado em 07/05/2025

15/05/2025, 13:28

Decorrido prazo de RENILDO ELIAS CRUZ em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:28

Decorrido prazo de RENILDO ELIAS CRUZ em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:09

Publicado Decisão em 13/03/2025.

13/03/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 01:04

Declarada incompetência

09/03/2025, 14:42

Conclusos #Não preenchido#

24/01/2025, 13:50

Decorrido prazo de RENILDO ELIAS CRUZ em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de RENILDO ELIAS CRUZ em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:07

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 14:15

Decisão

•09/03/2025, 14:42

Despacho

•20/09/2024, 16:31

Despacho

•19/09/2024, 21:19

Despacho

•06/06/2024, 13:53

Despacho

•06/06/2024, 13:16

Documento de Comprovação

•10/02/2024, 17:08

Documento de Comprovação

•10/02/2024, 17:08

Documento de Comprovação

•10/02/2024, 17:08