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8000469-20.2019.8.05.0133
Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 2.500,00
Orgao julgador
Desa. Marielza Brandão Franco
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITORORO
MUNICIPIO DE ITORORO
CNPJ 13.***.***.0001-08
MUNICIPIO DE ITORORO
AUTORIDADE
ITORORO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 22/07/2024
22/07/2024, 08:56Baixa Definitiva
22/07/2024, 08:56Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/07/2024, 08:56Juntada de certidão
22/07/2024, 08:55Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 00:34Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE PEREIRA em 20/06/2024 23:59.
22/06/2024, 00:26Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 20/06/2024 23:59.
22/06/2024, 00:26Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024, 02:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
28/05/2024, 02:08Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITORORO - CNPJ: 13.752.993/0001-08 (APELANTE) e não-provido
23/05/2024, 16:15Conclusos #Não preenchido#
18/05/2023, 13:54Expedição de Certidão.
18/05/2023, 13:54Expedição de Certidão.
18/05/2023, 13:51Recebidos os autos
18/05/2023, 13:23Distribuído por sorteio
18/05/2023, 13:23Documentos
Decisão
•24/05/2024, 07:45
Decisão
•23/05/2024, 16:15
Despacho
•18/04/2023, 10:51
Sentença
•15/02/2021, 14:46
Despacho
•20/09/2019, 12:27