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8000546-75.2023.8.05.0040
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 36.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU
Partes do Processo
MIRETE MARTINS MENDES
CPF 362.***.***-00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAMU
CAMAMU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE CAMAMU
CNPJ 13.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
TAMILES SILVA AMARAL LEMOS
OAB/BA 71674•Representa: ATIVO
STERPHSON ALVES FERNANDES
OAB/BA 17697•Representa: ATIVO
EULLA MAGALHAES CORREIA
OAB/BA 41137•Representa: PASSIVO
EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA
OAB/BA 53915•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 19/07/2024 23:59.
20/04/2026, 17:46Publicado Intimação em 26/06/2024.
20/04/2026, 14:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2026, 14:57Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 18:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 18:02Decorrido prazo de EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 18:02Expedição de intimação.
19/01/2026, 11:08Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/01/2026, 11:06Proferido despacho de mero expediente
04/01/2026, 15:56Conclusos para decisão
03/12/2025, 09:54Decorrido prazo de TAMILES SILVA AMARAL LEMOS em 30/08/2023 23:59.
14/10/2025, 02:08Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 06/09/2023 23:59.
14/10/2025, 02:08Conclusos para decisão
20/05/2025, 08:37Processo Desarquivado
20/05/2025, 08:37Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
19/05/2025, 14:50Documentos
Despacho
•04/01/2026, 15:56
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•19/05/2025, 14:50
Sentença
•01/04/2025, 11:07
Despacho
•07/07/2023, 17:27