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8033705-66.2022.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
Partes do Processo
ONEZIMO LUIZ SILVA DE JESUS
CPF 493.***.***-68
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Decisão em 13/05/2026.
13/05/2026, 01:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
13/05/2026, 01:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2026, 15:49Outras Decisões
11/05/2026, 15:05Conclusos #Não preenchido#
09/02/2026, 10:53Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 01:06Decorrido prazo de ONEZIMO LUIZ SILVA DE JESUS em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 03:10Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2025, 08:56Juntada de Petição de petição
25/11/2025, 08:56Publicado Despacho em 24/11/2025.
24/11/2025, 19:23Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025
20/11/2025, 04:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2025, 09:59Proferido despacho de mero expediente
18/11/2025, 08:56Conclusos #Não preenchido#
29/08/2025, 11:00Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.
30/06/2025, 22:30Documentos
Decisão
•11/05/2026, 15:49
Decisão
•11/05/2026, 15:05
Despacho
•18/11/2025, 09:59
Despacho
•18/11/2025, 08:56
Decisão
•23/04/2025, 10:50
Decisão
•23/04/2025, 10:34
Despacho
•20/09/2024, 15:24
Despacho
•18/09/2024, 12:26
Documento de Comprovação
•30/08/2024, 16:56
Acórdão
•29/01/2024, 19:39
Decisão
•27/02/2023, 16:54
Decisão
•27/02/2023, 12:16
Despacho
•18/08/2022, 12:54
Despacho
•18/08/2022, 12:00
Documento de Comprovação
•12/08/2022, 14:26