8048318-23.2024.8.05.0000

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 27.138,64

Orgao julgador

Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes

Partes do Processo

MARIA LUCIA MOREIRA DA SILVA

CPF 223.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 13:03

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 13:03

Baixa Definitiva

02/06/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 23/04/2025

05/05/2025, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MOREIRA DA SILVA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:44

Publicado Decisão em 26/02/2025.

26/02/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 06:10

Declarada incompetência

21/02/2025, 15:23

Conclusos #Não preenchido#

27/01/2025, 09:09

Juntada de Certidão

27/01/2025, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 15:53

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MOREIRA DA SILVA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:09

Documentos

Decisão

•24/02/2025, 14:30

Decisão

•21/02/2025, 15:23

Despacho

•20/09/2024, 15:23

Despacho

•19/09/2024, 21:18

Petição

•02/08/2024, 11:20