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0505430-17.2017.8.05.0113
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira
Processos relacionados
Partes do Processo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN
CNPJ 13.***.***.0001-54
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
DETRAN
DETRAN-BA
Advogados / Representantes
MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA
OAB/BA 6916•Representa: ATIVO
CARLOS ANDRE NEVES ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MATEUS SANTIAGO SANTOS SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARCOS BASTOS RIBEIRO SANTOS
OAB/BA 21700•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos #Não preenchido#
16/07/2025, 09:53Juntada de Petição de APELAÇÃO N. 0505430_17.2017.8.05.0113 Parecer mini
09/07/2025, 17:14Expedição de Outros documentos.
11/06/2025, 14:16Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
11/06/2025, 14:16Expedição de Outros documentos.
11/06/2025, 13:26Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
11/06/2025, 13:26Remetidos os Autos (outros motivos) para
11/06/2025, 13:16Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025, 02:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025, 02:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025, 12:32Proferido despacho de mero expediente
01/06/2025, 10:02Conclusos #Não preenchido#
18/03/2025, 12:36Expedição de Certidão.
18/03/2025, 12:36Expedição de Certidão.
18/03/2025, 12:30Recebidos os autos
18/03/2025, 12:18Documentos
Despacho
•06/06/2025, 12:32
Despacho
•01/06/2025, 10:02
Ato Ordinatório
•31/01/2025, 22:26
Ato Ordinatório
•11/01/2025, 12:23
Ato Ordinatório
•11/01/2025, 12:15
Sentença
•20/09/2024, 09:02
Despacho
•08/02/2022, 00:00
Despacho
•02/03/2021, 10:09
Ato Ordinatório
•10/01/2018, 13:21
Decisão
•06/11/2017, 16:31