Voltar para busca
0303863-30.2013.8.05.0256
Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ANTONIO FERREIRA DOS REIS NETO
OAB/BA 34710•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 19/08/2025
19/08/2025, 09:53Baixa Definitiva
19/08/2025, 09:53Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/08/2025, 09:53Juntada de certidão
19/08/2025, 09:53Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 18:09Decorrido prazo de EDMAR COSTA TEIXEIRA em 17/07/2025 23:59.
21/07/2025, 19:57Juntada de certidão
03/07/2025, 11:56Publicado Decisão em 25/06/2025.
19/06/2025, 05:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025, 05:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025, 16:36Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido
17/06/2025, 16:33Conclusos #Não preenchido#
01/04/2025, 12:13Expedição de Certidão.
01/04/2025, 12:13Expedição de Certidão.
01/04/2025, 12:05Recebidos os autos
01/04/2025, 11:31Documentos
Decisão
•17/06/2025, 16:36
Decisão
•17/06/2025, 16:33
Sentença
•13/02/2025, 08:51
Sentença
•12/02/2025, 19:58
Ato Ordinatório
•16/01/2025, 13:13
Ato Ordinatório
•16/01/2025, 13:13
Sentença
•20/09/2024, 09:58
Sentença
•20/09/2024, 09:50
Outros documentos
•28/08/2024, 12:50
Despacho
•05/10/2016, 15:47
Despacho
•11/03/2014, 17:34
Despacho
•21/01/2014, 17:34
Despacho
•30/09/2013, 17:01