8032244-25.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDVALDO DA ANUNCIACAO

CPF 094.***.***-34

Autor

CELSO DA CONCEICAO REGO

CPF 082.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA

OAB/BA 36025•Representa: ATIVO

NILSON JOSE PINTO

OAB/BA 10492•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 19:26

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 18:14

Decorrido prazo de EDVALDO DA ANUNCIACAO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 18:14

Decorrido prazo de CELSO DA CONCEICAO REGO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 18:14

Publicado Despacho em 14/07/2025.

12/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.

03/07/2025, 18:59

Decorrido prazo de EDVALDO DA ANUNCIACAO em 18/06/2025 23:59.

03/07/2025, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.

03/07/2025, 18:59

Decorrido prazo de CELSO DA CONCEICAO REGO em 18/06/2025 23:59.

03/07/2025, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.

03/07/2025, 18:39

Decorrido prazo de CELSO DA CONCEICAO REGO em 18/06/2025 23:59.

03/07/2025, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.

03/07/2025, 18:39

Decorrido prazo de EDVALDO DA ANUNCIACAO em 18/06/2025 23:59.

03/07/2025, 18:39

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 14:30

Despacho

•03/07/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:56

Despacho

•28/04/2025, 08:22

Despacho

•25/04/2025, 21:23

Despacho

•14/02/2025, 10:29

Despacho

•13/02/2025, 22:29

Despacho

•05/11/2024, 07:57

Despacho

•04/11/2024, 17:19

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/10/2024, 16:18

Embargos de Declaração

•04/10/2024, 16:38

Despacho

•20/09/2024, 07:31

Despacho

•19/09/2024, 23:09

Despacho

•09/08/2024, 10:34

Despacho

•08/08/2024, 12:52