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8039710-41.2021.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2021
Valor da Causa
R$ 203.149,26
Orgao julgador
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Processos relacionados
Partes do Processo
NEWDITH MENDONCA DIAS
CPF 348.***.***-91
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE
OAB/BA 49133•Representa: ATIVO
THAIS FIGUEREDO SANTOS
OAB/BA 51807•Representa: ATIVO
PAULO RODRIGUES VELAME NETO
OAB/BA 51805•Representa: ATIVO
RENAN ANJOS CHAGAS
OAB/BA 58216•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Newdith Mendonca Dias Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Advogado: Renan Anjos Chagas (OAB:BA58216-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAH PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho DECISÃO 8039710-41.2021.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte
25/09/2024, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
21/12/2023, 00:40Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023, 00:40Expedição de Certidão.
30/11/2023, 00:01Expedição de Certidão.
27/11/2023, 00:05Publicado Despacho em 21/11/2023.
22/11/2023, 03:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023, 03:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/11/2023, 22:21Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023, 21:46Conclusos #Não preenchido#
09/11/2023, 16:24Juntada de Petição de petição
08/11/2023, 20:43Expedição de Certidão.
07/11/2023, 00:36Expedição de Certidão.
03/11/2023, 00:38Publicado Despacho em 26/10/2023.
27/10/2023, 02:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023, 02:22Documentos
Decisão
•24/01/2026, 20:59
Decisão
•24/01/2026, 06:38
Ato Ordinatório
•25/11/2025, 16:12
Decisão
•22/10/2025, 15:10
Decisão
•22/10/2025, 03:47
Despacho
•05/08/2025, 12:23
Despacho
•05/08/2025, 08:49
Decisão
•15/07/2025, 15:21
Decisão
•15/07/2025, 10:58
Decisão
•20/09/2024, 12:17
Decisão
•20/09/2024, 09:52
Despacho
•19/11/2023, 22:21
Despacho
•17/11/2023, 21:46
Despacho
•25/10/2023, 11:07
Despacho
•24/10/2023, 10:38