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8085977-97.2023.8.05.0001
Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 76.793,87
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
IVA MAGALI DA SILVA NETO
OAB/BA 30801•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 16/12/2024
16/12/2024, 10:14Baixa Definitiva
16/12/2024, 10:14Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/12/2024, 10:14Decorrido prazo de DANIELE ROCHA COSTA MUNIZ em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 00:34Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024, 00:08Publicado Intimação em 22/11/2024.
22/11/2024, 02:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
22/11/2024, 02:20Expedição de Certidão.
18/11/2024, 20:20Expedição de Outros documentos.
18/11/2024, 20:20Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
18/11/2024, 16:27Juntada de Petição de certidão
18/11/2024, 16:24Deliberado em sessão - julgado
18/11/2024, 16:23Expedição de Certidão.
29/10/2024, 15:07Expedição de Certidão.
29/10/2024, 15:07Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 12:13Documentos
Acórdão
•18/11/2024, 16:27
Despacho
•22/10/2024, 18:24
Petição
•25/09/2024, 16:55
Decisão
•20/09/2024, 07:58
Decisão
•20/09/2024, 07:58
Decisão
•20/09/2024, 07:58
Sentença
•15/04/2024, 16:11
Sentença
•15/04/2024, 16:11
Sentença
•15/04/2024, 16:11
Despacho
•11/07/2023, 12:02
Documento de Comprovação
•10/07/2023, 23:31
Documento de Comprovação
•10/07/2023, 23:31
Documento de Comprovação
•10/07/2023, 23:31
Documento de Comprovação
•10/07/2023, 23:31
Documento de Comprovação
•10/07/2023, 23:31