8152839-84.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUCIENE ROCHA CALAZANS DE CARVALHO

CPF 195.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ALVES DOS ANJOS

OAB/BA 51816•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO

OAB/BA 51801•Representa: ATIVO

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA

OAB/BA 52056•Representa: ATIVO

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de intimação.

13/05/2026, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 20:19

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:24

Conclusos para julgamento

07/03/2026, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:33

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 15:59

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 15:59

Expedição de intimação.

03/12/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 14:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/11/2025, 09:57

Conclusos para decisão

17/11/2025, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 17:51

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 11:16

Decisão

•04/05/2026, 20:19

Decisão

•03/12/2025, 14:27

Decisão

•24/11/2025, 09:57

Despacho

•14/08/2025, 21:51

Despacho

•14/08/2025, 21:51

Despacho

•14/08/2025, 21:51

Despacho

•20/09/2024, 10:38

Despacho

•19/09/2024, 16:08

Sentença

•12/11/2023, 12:40

Sentença

•12/11/2023, 12:40

Sentença

•12/11/2023, 12:40

Despacho

•17/10/2022, 16:52