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8000413-31.2023.8.05.0073
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 1.256,60
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CURACA-BAHIA
MUNICIPIO DE CURACA
CNPJ 13.***.***.0001-73
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURACA-BA
LINDOMAR NUNES DOS SANTOS
CPF 665.***.***-87
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de LINDOMAR NUNES DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.
12/04/2026, 11:42Decorrido prazo de LINDOMAR NUNES DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.
12/04/2026, 08:52Publicado Intimação em 24/09/2024.
12/04/2026, 08:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2026, 08:32Decorrido prazo de LINDOMAR NUNES DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.
15/10/2025, 22:27Baixa Definitiva
11/03/2025, 10:22Arquivado Definitivamente
11/03/2025, 10:22Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025, 10:22Determinado o arquivamento definitivo
10/03/2025, 13:51Juntada de certidão
10/03/2025, 13:00Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024, 10:51Juntada de Petição de apelação
06/11/2024, 10:04Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Lindomar Nunes Dos Santos Exequente: Municipio De Curaca Advogado: Michael Amaral Alencar Rocha (OAB:BA18184) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000413-31.2023.8.05.0073 Órgão Julgador: V DO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA INTIMAÇÃO 8000413-31.2023.8.05.0073 Execução Fiscal Jurisdição: Curaça
25/09/2024, 00:00Expedição de intimação.
20/09/2024, 16:24Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/09/2024, 11:46Documentos
Decisão
•10/03/2025, 13:51
Despacho
•27/11/2024, 10:51
Sentença
•20/09/2024, 11:46
Despacho
•11/05/2023, 20:31