8004910-74.2023.8.05.0110

Acao Penal Procedimento SumarioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE IRECÊ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/09/2024 23:59.

12/04/2026, 11:46

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/09/2024 23:59.

12/04/2026, 10:38

Publicado Sentença em 24/09/2024.

12/04/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 10:05

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 09:43

Baixa Definitiva

21/02/2025, 09:43

Juntada de certidão

21/02/2025, 09:42

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 09:22

Transitado em Julgado em 05/02/2025

17/02/2025, 15:03

Mandado devolvido Positivamente

22/01/2025, 01:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

16/01/2025, 15:48

Expedição de sentença.

16/01/2025, 09:03

Expedição de intimação.

16/01/2025, 09:02

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

15/01/2025, 19:21

Conclusos para decisão

07/10/2024, 14:00

Documentos

Petição

•16/01/2025, 15:48

Sentença

•16/01/2025, 09:03

Sentença

•15/01/2025, 19:21

Despacho

•01/10/2024, 19:45

Sentença

•20/09/2024, 16:19

Sentença

•02/09/2024, 10:34