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8119241-42.2022.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/08/2022
Valor da Causa
R$ 7.810,93
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MOISES RIBEIRO DA GAMA
CPF 026.***.***-70
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ALEXANDRO GOMES SILVA
OAB/BA 61217•Representa: ATIVO
DENILSON BARBOSA DOS SANTOS
OAB/BA 61230•Representa: ATIVO
GLEIDSON SOUZA DE AZEVEDO
OAB/BA 66094•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MOISES RIBEIRO DA GAMA em 08/10/2024 23:59.
12/04/2026, 08:01Publicado Sentença em 24/09/2024.
12/04/2026, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2026, 00:22Juntada de Petição de petição
15/08/2025, 09:45Juntada de Petição de petição
14/08/2025, 16:37Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.
06/05/2025, 19:25Arquivado Definitivamente
23/01/2025, 15:51Baixa Definitiva
23/01/2025, 15:51Juntada de certidão
23/01/2025, 15:50Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025, 12:10Conclusos para decisão
23/01/2025, 08:16Juntada de Petição de petição
11/12/2024, 17:59Expedição de ofício.
04/11/2024, 07:10Expedição de sentença.
01/11/2024, 18:55Expedição de Ofício.
01/11/2024, 18:55Documentos
Despacho
•23/01/2025, 15:50
Despacho
•23/01/2025, 12:10
Sentença
•20/09/2024, 17:52
Sentença
•20/09/2024, 17:52
Sentença
•20/09/2024, 17:52
Ato Ordinatório
•22/04/2024, 13:43
Ato Ordinatório
•22/04/2024, 13:43
Execução / Cumprimento de Sentença
•08/01/2024, 22:56
Ato Ordinatório
•01/12/2023, 11:55
Ato Ordinatório
•01/12/2023, 11:55
Sentença
•17/07/2023, 19:21
Despacho
•10/08/2022, 20:58