8000541-35.2019.8.05.0253

Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TANHACU

CNPJ 13.***.***.0001-48

Autor

TANHACU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA CLAUDIA SANTANA DE SOUSA

CPF 387.***.***-53

Reu

MUNICIPIO DE TANHACU

CNPJ 13.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO

OAB/BA 30234•Representa: PASSIVO

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO

OAB/BA 22936•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 14:40

Publicado Decisão em 14/12/2023.

15/12/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 09:53

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

13/12/2023, 07:56

Conclusos #Não preenchido#

29/09/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 09:43

Recebidos os autos

29/09/2023, 09:06

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 09:06

Documentos

Decisão

•13/12/2023, 09:53

Decisão

•13/12/2023, 07:56

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 14:40

Sentença

•24/07/2023, 16:11

Despacho

•31/10/2021, 19:27

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 15:18

Despacho

•12/11/2019, 11:41