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8076199-74.2021.8.05.0001
Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
JAQUELINE ARAGAO DE OLIVEIRA
CPF 953.***.***-34
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
IVA MAGALI DA SILVA NETO
OAB/BA 30801•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JAQUELINE ARAGAO DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.
17/04/2026, 02:44Publicado Sentença em 24/09/2024.
17/04/2026, 02:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 02:25Arquivado Definitivamente
21/11/2024, 08:53Baixa Definitiva
21/11/2024, 08:53Ato ordinatório praticado
21/11/2024, 08:53Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 21:19Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Jaqueline Aragao De Oliveira Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801) Reu: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8076199-74.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8076199-74.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
25/09/2024, 00:00Expedição de sentença.
20/09/2024, 15:46Expedição de ato ordinatório.
03/09/2024, 10:50Julgado improcedente o pedido
03/09/2024, 10:50Decorrido prazo de JAQUELINE ARAGAO DE OLIVEIRA em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022, 11:33Decorrido prazo de JAQUELINE ARAGAO DE OLIVEIRA em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022, 07:18Conclusos para julgamento
22/07/2022, 15:39Juntada de Petição de réplica
22/07/2022, 15:34Documentos
Sentença
•20/09/2024, 15:46
Sentença
•03/09/2024, 10:50
Ato Ordinatório
•27/06/2022, 15:35
Decisão
•26/07/2021, 21:43