8127626-42.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.559,55

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

TEREZA LUCIA BITTENCOURT FERRAZ

CPF 072.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de TEREZA LUCIA BITTENCOURT FERRAZ em 05/02/2024 23:59.

25/04/2026, 00:40

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/04/2026, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 23:46

Decorrido prazo de TEREZA LUCIA BITTENCOURT FERRAZ em 08/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:11

Publicado Sentença em 24/09/2024.

14/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de TEREZA LUCIA BITTENCOURT FERRAZ em 03/07/2025 23:59.

25/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de TEREZA LUCIA BITTENCOURT FERRAZ em 03/07/2025 23:59.

25/03/2026, 21:23

Publicado Sentença em 12/06/2025.

25/03/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 18:30

Decorrido prazo de TEREZA LUCIA BITTENCOURT FERRAZ em 14/03/2025 23:59.

24/02/2026, 03:11

Publicado Despacho em 21/02/2025.

24/02/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

24/02/2026, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.

13/10/2025, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 16:03

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 14:34

Sentença

•10/06/2025, 14:34

Sentença

•10/06/2025, 14:34

Despacho

•19/02/2025, 14:42

Despacho

•19/02/2025, 14:10

Sentença

•20/09/2024, 14:02

Sentença

•20/09/2024, 14:02

Sentença

•20/09/2024, 14:02

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/02/2024, 15:04

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/02/2024, 15:04

Sentença

•18/12/2023, 21:00

Sentença

•18/12/2023, 21:00

Sentença

•18/12/2023, 21:00

Documento de Comprovação

•25/09/2023, 03:31