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0003173-63.2011.8.05.0250
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 14.698,20
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
Partes do Processo
JACIENE MATEUS SANTOS
CPF 510.***.***-49
INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogados / Representantes
WASHINGTON DE OLIVEIRA LUZ
OAB/BA 18428•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JACIENE MATEUS SANTOS em 06/12/2024 23:59.
04/04/2026, 03:19Publicado Despacho em 13/11/2024.
04/04/2026, 01:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2026, 01:17Conclusos para despacho
06/03/2026, 12:50Ato ordinatório praticado
06/03/2026, 12:49Expedição de intimação.
06/03/2026, 12:49Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.
12/02/2026, 00:29Decorrido prazo de JACIENE MATEUS SANTOS em 21/01/2026 23:59.
12/02/2026, 00:29Publicado Intimação em 28/11/2025.
29/11/2025, 11:46Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025
29/11/2025, 11:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2025, 08:44Expedição de intimação.
26/11/2025, 08:44Proferido despacho de mero expediente
26/11/2025, 05:54Expedição de despacho.
26/11/2025, 05:54Conclusos para despacho
12/03/2025, 07:45Documentos
Despacho
•26/11/2025, 05:54
Despacho
•11/11/2024, 10:29
Despacho
•01/11/2024, 08:08
Despacho
•01/11/2024, 08:08
Decisão
•09/10/2024, 12:38
Decisão
•09/10/2024, 12:38
Decisão
•22/05/2024, 08:04
Decisão
•02/05/2024, 11:15
Ato Ordinatório
•17/10/2022, 14:30
Despacho
•07/06/2022, 16:01
Despacho
•21/02/2019, 11:26
Despacho
•19/11/2018, 15:04
Ato Ordinatório
•19/11/2018, 15:01
Ato Ordinatório
•19/11/2018, 15:01
Ato Ordinatório
•19/11/2018, 15:01