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8000115-39.2023.8.05.0073
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2023
Valor da Causa
R$ 1.300,23
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CURACA-BAHIA
MUNICIPIO DE CURACA
CNPJ 13.***.***.0001-73
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURACA-BA
SERGIO DA COSTA LEITAO
CPF 972.***.***-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de SERGIO DA COSTA LEITAO em 15/10/2024 23:59.
12/04/2026, 11:57Decorrido prazo de SERGIO DA COSTA LEITAO em 15/10/2024 23:59.
12/04/2026, 11:50Decorrido prazo de SERGIO DA COSTA LEITAO em 15/10/2024 23:59.
12/04/2026, 11:41Publicado Intimação em 24/09/2024.
12/04/2026, 11:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2026, 11:14Arquivado Definitivamente
28/02/2025, 17:36Baixa Definitiva
28/02/2025, 17:36Determinado o arquivamento definitivo
26/02/2025, 17:35Juntada de Petição de apelação
01/11/2024, 11:29Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Sergio Da Costa Leitao Executado: Municipio De Curaça-bahia Exequente: Municipio De Curaca Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000115-39.2023.8.05.0073 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA INTIMAÇÃO 8000115-39.2023.8.05.0073 Execução Fiscal Jurisdição: Curaça
25/09/2024, 00:00Expedição de intimação.
20/09/2024, 15:57Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/09/2024, 11:46Conclusos para julgamento
19/09/2024, 12:19Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023, 09:39Juntada de Petição de devolução de mandado
17/11/2023, 09:39Documentos
Decisão
•26/02/2025, 17:35
Sentença
•20/09/2024, 11:46
Despacho
•08/02/2023, 15:32