8000842-95.2023.8.05.0073

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.167,16

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURACA

CNPJ 13.***.***.0001-73

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURACA-BA

Terceiro

MARIA IRANI LOPES DA SILVA

CPF 002.***.***-88

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA IRANI LOPES DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 13:44

Publicado Intimação em 24/09/2024.

13/04/2026, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 12:56

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 17:36

Baixa Definitiva

28/02/2025, 17:36

Determinado o arquivamento definitivo

26/02/2025, 17:36

Juntada de Petição de apelação

06/11/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Curaca Procurador: Michael Amaral Alencar Rocha (OAB:BA18184) Procurador: Michael Amaral Alencar Rocha Executado: Maria Irani Lopes Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 80 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA INTIMAÇÃO 8000842-95.2023.8.05.0073 Execução Fiscal Jurisdição: Curaça

25/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

20/09/2024, 15:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/09/2024, 11:46

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/02/2024, 23:34

Juntada de Petição de certidão

29/02/2024, 23:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 12:28

Expedição de citação.

21/10/2023, 12:13

Documentos

Decisão

•26/02/2025, 17:36

Sentença

•20/09/2024, 11:46

Despacho

•04/10/2023, 16:04