0000841-46.1999.8.05.0250

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/1999

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO

Partes do Processo

BANCO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO

OAB/BA 25560•Representa: ATIVO

JOSE ANTONIO MARTINS

OAB/BA 31341•Representa: ATIVO

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/BA 36592•Representa: ATIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de Banco do Estado da Bahia em 05/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:41

Publicado Despacho em 26/06/2024.

24/04/2026, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 18:54

Decorrido prazo de Banco do Estado da Bahia em 26/11/2024 23:59.

03/04/2026, 02:54

Publicado Despacho em 08/11/2024.

03/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 02:31

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 18:10

Baixa Definitiva

30/01/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 18:10

Expedição de despacho.

30/01/2025, 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 03/12/2024 23:59.

25/12/2024, 18:00

Expedição de despacho.

06/11/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Banco Do Estado Da Bahia Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Advogado: Luiz Fernando Bastos De Melo (OAB:BA36592) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Interessado: Municipio De Simoes Filho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0000841-46.1999.8.05.0250 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Simões Filho

27/09/2024, 00:00

Conclusos para decisão

26/09/2024, 09:41

Documentos

Despacho

•06/11/2024, 11:40

Despacho

•09/10/2024, 19:56

Despacho

•14/06/2024, 10:35

Despacho

•13/06/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 16:05

Sentença

•05/09/2022, 15:55

Sentença

•05/09/2022, 15:55

Sentença

•05/09/2022, 15:55

Despacho

•14/06/2018, 09:42

Despacho

•14/06/2018, 09:42

Acórdão

•14/06/2018, 09:42

Acórdão

•14/06/2018, 09:42

Acórdão

•14/06/2018, 09:42

Acórdão

•14/06/2018, 09:42